Alternativa correta: B - Internação como forma de controle da situação

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o funcionamento e a finalidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Portaria nº 336/GM/2002. Os CAPS são serviços de saúde mental substitutivos ao modelo hospitalocêntrico, que priorizam o cuidado em liberdade e a reabilitação psicossocial.

2. Resumo teórico

Os CAPS são unidades de saúde que oferecem atendimento interdisciplinar a pessoas com sofrimento mental grave e persistente. Entre suas principais funções estão:

• Atendimento individual e em grupo.
• Ações terapêuticas que envolvem a família e a comunidade.
• Promoção da reinserção social.
• Visitas domiciliares.

Segundo a Portaria nº 336/GM/2002 e a Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), a internação só deve ocorrer em situações excepcionais, preferencialmente em hospitais gerais, e nunca como prática regular do CAPS.

Fonte: Ministério da Saúde – Portaria nº 336/GM/2002; Lei nº 10.216/2001.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta ao ser indicada como EXCEÇÃO, pois os CAPS não realizam internação como forma de controle do quadro clínico. O foco desses serviços é o cuidado comunitário, evitando a exclusão social e o isolamento característicos das internações de longa permanência. Internações, quando necessárias, são breves e realizadas em outros serviços, não como rotina interna dos CAPS.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros): INCORRETA. Esse é um dos principais eixos do trabalho nos CAPS, previsto em portarias e manuais do Ministério da Saúde.

C – Atendimentos em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras): INCORRETA. As atividades grupais são fundamentais para o processo de reabilitação psicossocial e promoção de autonomia dos usuários.

D – Visitas domiciliares, atendimento à família: INCORRETA. O envolvimento familiar e as visitas domiciliares são estratégias essenciais para a reintegração social e acompanhamento dos usuários.

5. Estratégias para interpretação

Ao interpretar questões com o termo "exceto", fique atento para não marcar uma alternativa correta do ponto de vista do funcionamento do serviço, mas sim aquela que NÃO FAZ PARTE das ações previstas. Uma boa dica é revisitar a legislação e portarias que regulamentam os serviços de saúde mental, para diferenciar o que é atribuição do CAPS e o que não é.

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letra B

a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros);

b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras);

c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio;

d - visitas domiciliares;

e - atendimento à família;

f - atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social.

gabarito B