Uma servidora procura atendimento em um órgão público e rela...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias |
Q4407542
Direitos Humanos
Uma servidora procura atendimento em um órgão público e relata ameaça grave de
ex-companheiro, com histórico de violência doméstica. Considerando o dever de proteção previsto na
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforçado pelas Leis nº
s 14.899/2024 e 14.994/2024, na
perspectiva da boa administração e da proteção de direitos, a conduta institucional mais adequada é: