De acordo com Art. 33. da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro ...

Vamos analisar a questão sobre os incentivos econômicos para a proteção e uso sustentável do Bioma Mata Atlântica, conforme estabelecido pela Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Essa legislação é crucial para a preservação de um dos biomas mais ameaçados do Brasil.

O enunciado da questão pede para identificar a característica da área beneficiada que não deve ser observada na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais. A resposta correta é a alternativa D - O valor cultural da área.

Justificativa da Alternativa Correta (D): O foco da Lei é em características objetivas e técnicas, como produtividade, recursos hídricos e valor paisagístico. O valor cultural da área não é mencionado como critério na regulamentação dos incentivos econômicos conforme o Art. 33 dessa lei. Portanto, essa alternativa está correta ao ser indicada como exceção.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A capacidade de uso real e sua produtividade atual: Essa é uma característica importante para determinar o potencial de aproveitamento sustentável da área.
• B - A relevância dos recursos hídricos: Os recursos hídricos são fundamentais para o equilíbrio ambiental e são, de fato, uma consideração chave na regulamentação.
• C - O valor paisagístico, estético e turístico: Essas características têm impacto direto no turismo sustentável e no valor ambiental da área.
• E - O respeito às obrigações impostas pela legislação ambiental: Isso é essencial para garantir que a área atenda aos regulamentos e normas ambientais.

Todas essas características (A, B, C, e E) são relevantes e devem ser observadas conforme a legislação, ao contrário do valor cultural mencionado na alternativa D.

Estratégia para Responder a Questões: Em questões sobre legislação ambiental, é importante focar nos critérios técnicos e objetivos que são prioritariamente abordados nas leis. Sempre procure entender quais características são realmente exigidas ou observadas por determinada política ou regulamento.

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Lei 11.248

Art. 33. O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.

§ 1º Na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada:

I - a importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba;

II - a existência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção;

III - a relevância dos recursos hídricos; (b)

IV - o valor paisagístico, estético e turístico; (c)

V - o respeito às obrigações impostas pela legislação ambiental; (e)

VI - a capacidade de uso real e sua produtividade atual. (a)