Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) - QM 2018 |

Q3526588 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto n° 55.588/2010.

Os direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.

Toda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.

Transexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.

O direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.

A redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.

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