Em aparente rota de colisão com a Carta de 1988, reconhecida...
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, mas vinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.
José Augusto Lindgren Alves. Relações Internacionais e temas sociais: a
década das conferências. Brasília: IBRI, 2001, p. 31 e 43 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: E - errado
1. Tema Central da Questão
Esta questão aborda a relação do Brasil com mecanismos internacionais de direitos humanos, especialmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a política interna de proteção de direitos humanos. A questão exige conhecimento sobre a participação do Brasil em tratados internacionais e a estrutura institucional brasileira após a promulgação da Constituição de 1988.
2. Resumo Teórico
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços na proteção de direitos fundamentais e incentivou o país a se engajar em órgãos internacionais de direitos humanos. O Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos — órgão judicial ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) — em 1998, e não há registro de negativa formal desse reconhecimento logo após 1988.
Quanto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, ela foi criada em 1997, posteriormente transformada em Ministério dos Direitos Humanos. A extinção citada no enunciado não condiz com a evolução institucional observada: houve mudanças de denominação e status, mas não uma extinção pura e simples.
3. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa é errada porque:
- O Brasil não recusou, mas reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana em 1998 (fonte: Decreto 4.463/2002).
- A Secretaria de Estado de Direitos Humanos não foi extinta, mas transformada e renomeada ao longo dos anos, integrando órgãos como Secretaria Especial e Ministério, de acordo com reorganizações administrativas.
Dessa forma, as duas afirmações do enunciado não refletem a realidade histórica/institucional.
4. Dicas de Interpretação
Se atente a frases categóricas como “não reconheceu” ou “extinguiu”, pois podem ser pegadinhas. Sempre questione se há documentação oficial comprovando essas alegações.
Conclusão
Ao estudar para concursos, procure fontes oficiais e observe a evolução histórica dos órgãos e tratados internacionais. Isso evita confusões causadas por reorganizações administrativas ou mudanças de nome.
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Comentários
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Bons estudos!
Brasil ratificou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos em 1992 e reconheceu a competência da Corte Interamericana em 1998 A Secretaria de Estado de Direitos Humanos foi criada em 1977 dentro do Ministério da Justiça, foi alçada ao status de ministério em 2003. Em 2010 recebeu o nome de: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
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