Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão aborda o papel da avaliação de programas e projetos sociais como instrumento para o controle democrático da gestão pública, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos e à execução das ações do Estado.

Resumo teórico: Avaliar programas e projetos sociais significa analisar se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se as ações desenvolvidas estão gerando os resultados esperados para a sociedade. Esse processo envolve o acompanhamento sistemático, a coleta de dados e a análise crítica dos resultados. A avaliação é fundamental para garantir transparência, eficácia e eficiência na gestão pública.

Segundo o Manual de Avaliação de Políticas Públicas do IPEA (2010), a avaliação é uma das principais ferramentas de gestão, pois subsidia a tomada de decisão, permite o controle social e fortalece a democracia ao possibilitar a participação da sociedade civil na fiscalização dos recursos públicos.

Justificativa da resposta: A alternativa está correta porque, de fato, a avaliação é um instrumento democrático que oferece à sociedade e aos governantes meios de acompanhar, fiscalizar e cobrar melhores resultados na administração dos recursos e políticas públicas. Ela propicia o controle social e fortalece a legitimidade das ações do Estado.

Estratégia de interpretação: Ao se deparar com itens que relacionam avaliação, fiscalização e democracia, busque identificar se a alternativa associa esses processos à participação popular e ao controle social. Cuidado com pegadinhas que desvalorizam a participação social ou restringem a avaliação apenas aos gestores.

Resumo final: Avaliar programas sociais é, sim, uma ferramenta democrática fundamental para garantir uma gestão pública transparente e responsável.

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Atribui-se ainda à avaliação o potencial de se converter em um importante instrumento democrático de controle da gestão pública, tanto para os governantes quanto para o conjunto da sociedade civil no que tange ao controle dos recursos e ações do Estado (Romera e Paulilo, 2006).

Avaliação de Programas e Serviços Sociais no Brasil: uma análise das práticas no contexto atual

Max Felipe Vianna Gasparini

Juarez Pereira Furtado

A avaliação de programas e projetos sociais cumpre papel estratégico na gestão pública.

Ela permite verificar se os objetivos estão sendo alcançados, se os recursos estão sendo aplicados corretamente e se as ações têm impacto social.

Além de orientar governantes, a avaliação é também um instrumento democrático de controle social, pois possibilita à sociedade civil acompanhar e cobrar transparência e efetividade das políticas públicas.

Esse entendimento está em consonância com os princípios da participação social e da accountability (responsabilização e prestação de contas).