Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: A questão aborda a avaliação de programas e serviços sociais, relacionando com mudanças na legislação da assistência social. Esse tema é fundamental para o serviço social, pois envolve o acompanhamento, análise e aprimoramento das políticas públicas e dos serviços oferecidos à população.

Fundamentação teórica: Nos últimos anos, não houve um recrudescimento (endurecimento ou retrocesso) no campo da avaliação dos programas e serviços sociais. Ao contrário, houve um fortalecimento das exigências de avaliação, principalmente a partir de legislações como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que estabelecem mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a qualidade dos serviços.

Documentos como a NOB/SUAS e o Caderno de Orientações para Avaliação dos Serviços Socioassistenciais (Ministério da Cidadania) reforçam a importância do controle social e da avaliação contínua como instrumentos de gestão democrática e transparência.

Justificativa da resposta: A alternativa é Errada porque, ao contrário do que afirma o enunciado, não houve revogação significativa de aparatos legais que enfraquecesse a avaliação dos programas e serviços sociais. Pelo contrário, o contexto brasileiro aponta para um aperfeiçoamento e ampliação dos processos avaliativos no campo da assistência social.

Estratégias de interpretação: Observe no enunciado expressões como "recrudescimento" e "revogação de aparatos legislativos", que indicam retrocesso ou perda de garantias. Isso pode ser uma pegadinha, já que a tendência real foi de avanço na avaliação e não o contrário.

Portanto, a alternativa correta é "Errado", pois a avaliação de programas e serviços sociais foi fortalecida, não enfraquecida.

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Recrudescer: tornar-se mais intenso; exacerbar-se, aumentar.

A questão está correta.

Nos últimos anos, houve um recrudescimento na área da avaliação de programas e serviços sociais no Brasil, especialmente devido a cortes de investimentos e à revogação de políticas e legislações voltadas para a assistência social. Medidas como a redução de recursos para programas sociais e mudanças normativas têm impactado a estrutura de avaliação e implementação desses serviços.

A revogação de aparatos legislativos e a diminuição do financiamento público podem comprometer a continuidade e a eficácia das políticas sociais, o que reforça a ideia de um recrudescimento (agravamento) no setor.

A segunda parte da afirmativa está ERRADA.

Recrudescimento indica um aumento repentino e significativo na intensidade.

Avaliação de Programas e Serviços Sociais no Brasil: uma análise das práticas no contexto atual:

Nos últimos anos, importantes avanços foram dados na área da avaliação de programas e serviços sociais no sentido de institucionalizar suas ações, sobretudo por meio de um conjunto de aparatos legislativos no campo da assistência social. 

Portanto, não houve "revogação de um conjunto de aparatos legislativos no campo da assistência social". 

Para ratificar:

A PNAS traz em seu bojo a preocupação de se implantar em caráter de urgência um sistema de monitoramento e avaliação como parte essencial da consolidação do Sistema Único de Assistência Social — Suas (Brasil, 2005). Esta preocupação é ratificada por intermédio da Norma de Operacionalização Básica do Suas (NOB/Suas), tornando a avaliação e o monitoramento práticas oficiais no conjunto de ações desse sistema (Brasil, 2005). A portaria n. 329, de outubro de 2006, institui e re‑ gulamenta a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério de Desenvol‑ vimento Social e Combate à Fome (PMA/MDS) que em seu artigo 18 delega a coordenação das ações da PMA à Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Brasil, 2006).

Nesse contexto, percebe-se que não houve uma revogação dos aparatos jurídicos e sim, a busca incessante de instrumentos para o alcance da manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.

https://www.scielo.br/j/sssoc/a/mCqmwxdC3MVcWYLYLj9rJng/?format=pdf&lang=pt



A afirmação de que houve um recrudescimento na área da avaliação de programas e serviços sociais por meio da revogação de aparatos legislativos é um ponto de vista, mas a situação é mais complexa. Embora alguns aparatos legislativos tenham sido revistos ou enfraquecidos, outros documentos e marcos legais, como a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, continuam a estabelecer a necessidade de avaliação e a definir diretrizes para ela. Portanto, não houve um recrudescimento completo, mas sim uma reestruturação da forma como a avaliação é pensada e implementada no campo da assistência social. ERRADO

A afirmativa está errada. ❌

• Nos últimos anos, não houve um recrudescimento na avaliação de programas e serviços sociais devido à revogação de legislações.
• Pelo contrário, a área de avaliação em políticas e programas sociais tem se fortalecido, com ênfase em:

1. Planejamento, monitoramento e avaliação de impactos;
2. Uso de instrumentos técnicos e metodológicos para aprimorar a gestão pública e a efetividade das ações sociais;
3. A assistência social, no âmbito do SUAS, segue normativa que valoriza a avaliação contínua e a transparência.

• A revogação de leis não é o fator determinante para recrudescimento na avaliação, sendo o foco fortalecer a gestão e a qualidade dos serviços.

Resposta: ✅ Errado