O negócio jurídico é anulável quando

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Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324025 Direito Civil

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

existir vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

não revestir a forma prescrita em lei e tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, impossível ou indeterminável.

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