**Alternativa Correta: C - Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais**

A questão aborda os deveres do Assistente Social em relação aos usuários, conforme descrito no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais de 1993. Este documento é crucial para guiar as práticas profissionais com ética e responsabilidade, assegurando um serviço de qualidade e respeito aos direitos dos usuários.

No contexto do serviço social, a participação efetiva dos usuários nas decisões institucionais é uma diretriz fundamental. Isso não só empodera os usuários, mas também garante que as políticas sociais e os serviços oferecidos sejam mais representativos e atendam de fato às necessidades da comunidade.

O Código de Ética destaca a relevância de promover a participação ativa dos usuários, uma vez que isso está alinhado aos princípios de respeito à dignidade e à autonomia dos sujeitos, além de fomentar o exercício da cidadania.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque promover a participação dos usuários nas decisões institucionais é um dever ético do assistente social, contribuindo para uma gestão mais democrática e inclusiva. Isso está em conformidade com os princípios do Código de Ética, que busca garantir e respeitar os direitos dos usuários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Acatar toda e qualquer determinação institucional em relação aos serviços prestados pelo Serviço Social aos usuários: Esta afirmação está incorreta. O assistente social deve atuar de acordo com os princípios éticos da profissão e não apenas acatar determinações institucionais que possam comprometer a ética e os direitos dos usuários. Ele deve ter uma postura crítica e ética nas decisões.

B - Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais: Embora importante, esta alternativa não trata diretamente das relações com os usuários no contexto descrito pela questão. A elaboração e gerenciamento das políticas são mais voltados para o planejamento e execução, não diretamente para a interação com os usuários.

D - Pronunciar-se em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos usuários: Apesar de ser um aspecto importante da prática profissional, a questão específica dos deveres nas relações com os usuários é mais abrangente e vai além do pronunciar-se sobre assuntos. Esta alternativa não abrange a dimensão da participação ativa dos usuários.

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a)    VEDAD0 E ERRADO rs- - acatar toda e qualquer determinação institucional em relação aos serviços prestados pelo Serviço Social aos usuários-

Artigo 4º- É vedado ao Assistente Social- . acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código;

b)    DIREITO- participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais

Artigo 2º -Constituem direitos do Assistente Social
 participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

c)     GABARITO- DEVER-contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais

Artigo 5º- São deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários:
a. contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;

d)    DIREITO- pronunciar-se em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos usuários

Artigo 2º -Constituem direitos do Assistente Social
 pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;