Sobre os Direitos assegurados à Pessoa Idosa, marque a opçã...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Itaocara - RJ Prova: Instituto Referência - 2022 - Câmara de Itaocara - RJ - Advogado |

Q4290324 Não definido

Sobre os Direitos assegurados à Pessoa Idosa, marque a opção INCORRETA:

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade, razão pela qual os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas apenas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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