Em 13 de dezembro de 1968 foi instituído o Ato Institucional...

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Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica II – História |

Q2740452 História

Em 13 de dezembro de 1968 foi instituído o Ato Institucional n.º 5 (Ato I-5) pelo presidente Arthur da Costa e Silva, que representou o endurecimento do regime militar. O AI-5 não determinava:

a censura prévia.

a pena de morte e prisão perpétua.

a cassação de políticos eleitos.

a possibilidade de transferir para o Poder Executivo a criação e aprovação de leis.

a manutenção do habeas corpus para acusados de crimes contra a segurança nacional.

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