A circulação autorizada só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município ou entre municípios limítrofes, quando não houver linha regular de ônibus.  

Os veículos a serem utilizados no transporte de que trata a Resolução em referência devem ser adaptados, sendo um dos elementos bancos, na quantidade suficiente para todos os passageiros, revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança, fixados na estrutura da carroceria. 

As autoridades com circunscrição sobre as vias a serem utilizadas no percurso pretendido são competentes para autorizar, permitir e fiscalizar esse transporte por meio de seus órgãos próprios. 

Para a circulação de veículos autorizados, o condutor deve estar habilitado na categoria B, se o transporte for realizado em veículo cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do condutor.  

A autorização não será necessária em caso de interesse público, podendo o condutor justificar tal situação em processo administrativo posterior.