De 1948, quando foi aprovada a Declaração Universal dos Dire...
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.
Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, mas vinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.
José Augusto Lindgren Alves. Relações Internacionais e temas sociais: a
década das conferências. Brasília: IBRI, 2001, p. 31 e 43 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Certo
Tema central da questão: A questão aborda a evolução da política externa brasileira sobre direitos humanos no contexto multilateral, destacando as mudanças desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) até os dias atuais, com foco especial no período do regime militar (1964-1985) e na redemocratização.
Base teórica: Para acertar essa questão, é preciso compreender como o Brasil se comportou em temas de direitos humanos na ONU e em outros foros internacionais ao longo do tempo. Durante o regime militar, o país adotou postura defensiva e isolacionista, buscando evitar condenações e interferências externas em assuntos internos. Após a redemocratização (a partir de 1985), houve uma mudança de postura, com o Brasil ratificando importantes tratados internacionais, como:
- Convenção Contra a Tortura (1989)
- Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968, ratificada em 1968, mas reforçada posteriormente)
- Convenção sobre os Direitos da Criança (1990)
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (ratificada em 1960, mas o país ampliou o engajamento depois de 1985)
Esses avanços mostram maior abertura ao debate internacional e à proteção de direitos humanos.
Justificativa da alternativa correta: O item está certo porque narra corretamente o distanciamento do Brasil durante o regime militar em relação a agendas multilaterais de direitos humanos, seguido pelo avanço no engajamento e adesão a tratados internacionais após a redemocratização. Essa trajetória está descrita em obras como “Relações Internacionais e Temas Sociais” (Lindgren Alves, 2001) e confirmada em documentos oficiais do Itamaraty.
Estratégia para a questão: Atente-se ao período histórico citado e à sequência de políticas. Palavras como “defensiva” e “isolacionista” no regime militar e “avança”/“adere” na redemocratização são pistas fundamentais. Evite confundir contextos históricos e sempre relacione com o que está previsto em convenções e tratados internacionais.
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Comentários
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O Sr. PZS tem razão em questionar sobre uma postura isolacionistas nos foros multilaterais pois esta afirmação fica bem subjetiva. Um exemplo seria uma participação não relevante - tímida - na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (I UNCTAD em 1964). Além disso, o Brasil somente ficou como observador do Movimento dos Não Alinhados
No período de redemocratização, no gov. Sarney foi realizado Adesão à Convenção contra Tortura e iniciado a ratificação dos PActos de Direitos Humanos da ONU. A Convenção sobre Direitos da Criança (NY)
Questão correta. No que se refere à questão da tortura e aos direitos humanos, a postura do Brasil foi isolacionista durante o regime militar por razões óbvias.
Achei a questão tão bonita que marquei CERTO!!
É a partir de 1968 (II U n c t ad ) q u e o Brasil passou a expressar apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção de ser essa atitude o " meio de neutralizar ou reduzir o considerável p o d er de coerção das superpotências e grandes poderes nas relações internacionais", como assinalou Antonio Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a continuidade seria o elemento definidor da política multilateral brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissionalismo do Itamaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do tema do desenvolvimento uma de suas preocupações centrais.
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