Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1255996 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o responsável técnico pela execução da obra deve obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:

Nome do proprietário.

Nome do responsável técnico e respectivo CREA.

Informação sobre a destinação do imóvel e previsão de encerramento da obra.

Número do alvará e data da licença para a construção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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