Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente os serviços e canais de apoio para vítimas, como o Ligue 180 e outras linhas de atendimento. Para resolver, é preciso conhecer os serviços prestados, sua abrangência e legislação relacionada, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

2. Resumo teórico

No contexto brasileiro, o Ligue 180 é um serviço nacional de utilidade pública, criado para orientar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência. Ele funciona 24h, em todo território nacional, e é parte estratégica das políticas de proteção às mulheres, conforme diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

3. Justificativa da alternativa correta

D - O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Essa alternativa está correta porque o Ligue 180 é reconhecido nacionalmente como canal fundamental para denúncias, orientações e encaminhamentos referentes à violência contra mulheres. O serviço oferece informações, apoio e direcionamento a redes de atendimento, garantindo proteção e acolhimento. (Fonte: Lei 11.340/2006, sites oficiais do Governo Federal).

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos possui acessibilidade em Libras, inclusive pelo 180.
B – Incorreta. O Ligue 180 funciona 24h por dia, não apenas em horário comercial.
C – Incorreta. O atendimento às mulheres em situação de violência abrange múltiplas áreas, incluindo assistência social, justiça e educação, além de saúde e segurança.
E – Incorreta. O Disque 100 atende denúncias relacionadas a diversos grupos vulneráveis, incluindo pessoas em situação de rua, população LGBTQIA+, entre outros, e não apenas crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

5. Estratégias de interpretação

Observe termos como "apenas", "somente" ou generalizações. Essas palavras costumam sinalizar pegadinhas. Além disso, associe os canais de atendimento às suas finalidades corretas, evitando confundir o escopo de cada serviço.

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GABARITO: LETRA D

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, desde 2005.

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. 

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso, conta com o apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

 - O site oficial da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) também foi adaptado para hospedar a versão com chat em libras.

- A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional.

- Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular e é gratuita.

Atentos ás palavras "somente, apenas, não" (negativas e excludentes), costumam ser palavras que tornam a alternativa errada.

Analisando as alternativas, temos:

A – Incorreta. Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui o atendimento pelo 0800 porém não possui acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui um atendimento com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

B – Incorreta. O Ligue 180 funciona diariamente apenas no período comercial. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia.

C – Incorreta. Os serviços públicos oferecidos para atender mulheres em situação de violência, assim como seus filhos contemplam apenas às áreas da saúde e da segurança pública. Há um conjunto de instituições e serviços do Poder Público para atender as mulheres em situação de violência, assim como seus filhos: a Rede de Atendimento à Mulher. Os serviços oferecidos contemplam as áreas da justiça, saúde, segurança pública e assistência social.

D – Correta. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher

E – Incorreta. O Disque Direitos Humanos – Disque 100, é voltado para atender somente denúncias de violações de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O Disque 100 é voltado para atender denúncias de violação de direitos de Crianças e adolescentes, Pessoas idosas, Pessoas com deficiência, Pessoas em restrição de liberdade, População LGBT, População em situação de rua, Discriminação ética ou racial, Tráfico de pessoas, Violência contra migrantes e refugiados etc.

Portanto, temos:

D – Correta. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher

A, B, C e E – Incorretas.

Gabarito: D

A – Incorreta. Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui o atendimento pelo 0800 porém não possui acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos possui um atendimento com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

B – Incorreta. O Ligue 180 funciona diariamente apenas no período comercial. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia.

C – Incorreta. Os serviços públicos oferecidos para atender mulheres em situação de violência, assim como seus filhos contemplam apenas às áreas da saúde e da segurança pública. Há um conjunto de instituições e serviços do Poder Público para atender as mulheres em situação de violência, assim como seus filhos: a Rede de Atendimento à Mulher. Os serviços oferecidos contemplam as áreas da justiça, saúde, segurança pública e assistência social.

D – Correta. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher

E – Incorreta. O Disque Direitos Humanos – Disque 100, é voltado para atender somente denúncias de violações de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O Disque 100 é voltado para atender denúncias de violação de direitos de Crianças e adolescentes, Pessoas idosas, Pessoas com deficiência, Pessoas em restrição de liberdade, População LGBT, População em situação de rua, Discriminação ética ou racial, Tráfico de pessoas, Violência contra migrantes e refugiados etc.

Portanto, temos:

D – Correta. O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher

A, B, C e E – Incorretas.

Gabarito: D