Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda deveres e direitos do Assistente Social conforme estabelecidos pela Resolução CFESS nº 273/93, que institui o Código de Ética Profissional do Serviço Social. Compreender o que é considerado direito ou dever dentro da profissão é essencial não só para a atuação ética, mas também para a aprovação em concursos públicos.

Resumo teórico: O Código de Ética do Assistente Social organiza direitos e deveres para orientar a conduta profissional, garantindo a defesa de interesses coletivos, a promoção da cidadania e a responsabilidade dos assistentes sociais diante das políticas públicas. Ele também define limites éticos para as ações, preservando a autonomia e a dignidade do usuário dos serviços.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta ao afirmar que constitui direito do assistente social participar da elaboração, gerenciamento e implementação de políticas e programas sociais. Essa prerrogativa está expressa no inciso III do artigo 4º do Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/93), que assegura ao profissional o envolvimento nas decisões e ações que impactam diretamente a sociedade, fortalecendo o compromisso com a transformação social.

Análise das alternativas incorretas:

A – "Pronunciamento em matéria de sua especialidade" é direito, não um dever do assistente social, conforme o Código de Ética.
B – Participar de serviços em calamidades é um dever, não apenas um direito, pois envolve compromisso social e solidariedade (Art. 5º, inciso VII).
D – O aprimoramento profissional contínuo é realmente um dever, mas a alternativa está incompleta e não especifica fundamentos éticos mais amplos.
E – Abster-se de práticas de censura e denunciar é dever, não direito, do assistente social (Art. 5º, inciso VIII).

Dica de interpretação: Em questões do tipo, destaque palavras-chave como "dever" e "direito". Confunda-las é uma pegadinha comum. Pratique a leitura atenta do Código de Ética e associe cada ação à sua natureza correta.

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• Constitui como DIREITO do Assistente Social, realizar o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população.
• B
• Constitui como DEVER do Assistente Social, participar de serviços que prestam socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de suas necessidades.
• C
• Constitui como direito do Assistente Social, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
• D
• Constitui como DIREITO do Assistente Social, realizar o aprimoramento profissional de forma contínua
• E
• Constitui como DEVER do Assistente Social, no exercício da Profissão, abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

A) É direito do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

B) A atuação nesse momento, está inclusive prevista no nosso código de Ética, artigo 3°, que afirma que é dever do/a assistente social, “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade”.

O Código de Ética do Serviço Social se trata da Resolução CFESS nº 273 de 1993. Nesse documento encontramos os princípios, direitos, deveres e vedações. A questão aborda os direitos e as responsabilidades gerais do/a assistente social.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Incorreta. Constitui como dever do/a assistente social, realizar o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população. Conforme o “Art. 2º, alínea g”, é direito do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população.

B – Incorreta. Constitui como direito do/a assistente social, participar de serviços que prestam socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de suas necessidades. Conforme o “Art. 3º, alínea d”, é um dever do/a assistente social.

C – Correta. Constitui como direito do/a assistente social, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais (Art. 2º, alínea c).

D – Incorreta. Constitui como dever do/a assistente social, realizar o aprimoramento profissional de forma contínua. Conforme o “Art. 2º, alínea f”, é um direito do/a assistente social o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste código.

E – Incorreta. Constitui como direito do/a assistente social, no exercício da Profissão, abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. Conforme o “Art. 3º, alínea c”, é um dever do/a assistente social.

Gabarito: C