O sigilo profissional é um dever ético e legal do Enfermeir...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Enfermeiro |
Q3835656
Enfermagem
O sigilo profissional é um dever ético e legal do
Enfermeiro, mas possui exceções fundamentadas na
legislação. Analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo
profissional:
I.O Enfermeiro pode quebrar o sigilo profissional quando o silêncio puser em risco a vida de terceiros ou da própria pessoa, devendo restringir-se apenas ao estritamente necessário para evitar o dano.
II.Em caso de intimação judicial como testemunha, o Enfermeiro é obrigado a revelar todos os fatos sigilosos conhecidos em decorrência da profissão, sob pena de crime de desobediência.
III.O segredo profissional não termina com a morte da pessoa sob cuidados, mantendo-se o dever de sigilo exceto por ordem judicial ou para defesa própria.
Está correto o que se afirma em:
I.O Enfermeiro pode quebrar o sigilo profissional quando o silêncio puser em risco a vida de terceiros ou da própria pessoa, devendo restringir-se apenas ao estritamente necessário para evitar o dano.
II.Em caso de intimação judicial como testemunha, o Enfermeiro é obrigado a revelar todos os fatos sigilosos conhecidos em decorrência da profissão, sob pena de crime de desobediência.
III.O segredo profissional não termina com a morte da pessoa sob cuidados, mantendo-se o dever de sigilo exceto por ordem judicial ou para defesa própria.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), o sigilo é a regra e só pode ser afastado por justa causa, dever legal, ordem judicial ou consentimento, de modo proporcional. No caso, a I está correta por admitir quebra do sigilo diante de risco à própria pessoa ou a terceiros, com divulgação mínima necessária; a II está incorreta porque a intimação judicial como testemunha não autoriza revelar todo o conteúdo sigiloso; e a III está correta porque o dever de sigilo persiste após o óbito.
Tema central: Sigilo profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa I, que é compatível com a exceção ético-legal do sigilo por justa causa quando o silêncio expõe a própria pessoa ou terceiros a risco. Nessa situação, a quebra não é livre, mas é admissível com divulgação apenas do conteúdo necessário para evitar o dano.
B
Errada
Está errada porque toma a II como verdadeira, mas a mera intimação judicial como testemunha não elimina automaticamente o dever de sigilo. O enfermeiro deve comparecer perante a autoridade, porém resguardar as informações sigilosas e declarar seu impedimento nos limites éticos e legais; não existe obrigação de revelar irrestritamente todos os fatos conhecidos em razão da profissão.
C
Errada
Está errada por dois motivos técnicos: inclui a II, que é incorreta porque confunde dever de comparecimento com dever de exposição integral do segredo profissional, e exclui a III, embora o sigilo permaneça mesmo após a morte da pessoa assistida, salvo hipóteses legalmente ou eticamente justificadas.
D
Errada
Está errada porque considera a II correta. O ponto excludente é que a exceção ao sigilo não decorre automaticamente de intimação judicial como testemunha; o dever profissional continua existindo e não autoriza revelação ampla de fatos sigilosos.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o regime ético-legal do sigilo na enfermagem. A afirmativa I está adequada ao prever quebra do sigilo por justa causa diante de risco à própria pessoa ou a terceiros, com limitação ao estritamente necessário, o que atende ao critério de proporcionalidade e mínima divulgação. A afirmativa III também está correta porque o dever de confidencialidade não se extingue com a morte da pessoa assistida, permanecendo ressalvadas as hipóteses legais e éticas, inclusive ordem judicial e defesa própria. Já a II contraria o Código de Ética ao transformar a mera intimação como testemunha em autorização para revelar todos os fatos sigilosos, o que não é admitido.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ser intimado judicialmente e estar autorizado a revelar todo o conteúdo sigiloso. O Código de Ética impõe comparecimento, não quebra irrestrita do sigilo. Também testou se o candidato sabia que o sigilo não termina com a morte.
Dica para questões semelhantes
- Trate o sigilo profissional como regra permanente; só aceite quebra quando houver justa causa, dever legal, ordem judicial ou consentimento, conforme a base ética.
- Quando houver exceção ao sigilo, procure no item se a revelação foi limitada ao estritamente necessário; exposição ampla costuma tornar a afirmativa errada.
- Diferencie comparecer perante a autoridade de revelar conteúdo sigiloso: a intimação como testemunha não autoriza divulgação irrestrita.
- Verifique se a questão aborda morte da pessoa assistida; o dever de sigilo persiste após o óbito.
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