Gabarito: Alternativa A

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda as mudanças promovidas pela Constituição de 1946, especialmente em comparação à Carta de 1937 (Estado Novo). O foco está na Organização dos Poderes e no modelo de Estado adotado após a Era Vargas.

Legislação Aplicável:
Segundo a Constituição de 1946:

“Art. 36. São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.”

Explicação do Tema:
A Constituição de 1937 fortaleceu o Executivo, suprimindo o equilíbrio de poderes. Em 1946, voltou-se ao modelo de separação dos poderes (tripartição), estabelecendo limites e independência real entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Isso garantiu maior democracia e proteção contra centralização autoritária.

Exemplo prático: Caso o Presidente da República, após 1946, tentasse novamente governar sem o Congresso, tal ato seria considerado atentatório ao equilíbrio e à independência dos Poderes, podendo ser contestado pelo Judiciário.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta, pois retrata com precisão o retorno à tripartição de poderes e ao equilíbrio constitucional, rompendo com a centralização do Estado Novo. Conforme José Afonso da Silva, a Constituição de 1946 devolveu o caráter liberal-democrático ao sistema político brasileiro, promovendo a harmonia entre os poderes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) O voto secreto já havia sido instituído anteriormente, e o voto para analfabetos não era permitido.
C) Não foi instaurado sistema parlamentarista em 1946; manteve-se o presidencialismo.
D) As mulheres conquistaram o direito ao voto anteriormente, pelo Código Eleitoral de 1932, e não apenas em 1946.
E) O direito de greve foi reconhecido (art. 158), e não proibido pela Carta de 1946.

Dicas de Prova:
Atente-se a termos como “pela primeira vez”, “sistema parlamentarista” ou “proibição”, que costumam trazer decisões absolutas raramente corretas. Leia com atenção e procure sempre associar os fatos históricos e legais.

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Ao meu ver seria alternativa (A)

A Constituição de 1946 foi promulgada após o fim do Estado Novo (1937-1945) e restaurou o modelo liberal-democrático, com separação dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e maior autonomia dos estados. Ela rompeu com a centralização política e autoritarismo da Constituição de 1937, retomando garantias democráticas, direitos individuais e liberdades políticas.

As demais estão incorretas porque:

• B – O voto secreto já existia desde 1932; o voto obrigatório para maiores de 21 anos também não era novidade da Constituição de 1946.
• C – Não houve adoção do parlamentarismo; o sistema permaneceu presidencialista.
• D – As mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932, e não em 1946.
• E – A Constituição de 1946 não proibiu a greve; ela a reconhecia, embora com restrições.

Gab-A

Constituição de 1937 (Estado Novo – Vargas): autoritária, inspirada em regimes fascistas, centralização de poderes, enfraquecimento do Legislativo e do Judiciário, voto indireto para presidente, restrições às liberdades.

Constituição de 1946: retomada democrática após a queda de Vargas em 1945, restabelecimento das garantias individuais, da separação de poderes e da ordem liberal.

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o que aconteceu em 1946:

• volta do liberalismo democrático,
• retorno do Congresso,
• autonomia do Judiciário,
• fim do superpoder presidencial do Estado Novo.

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