De acordo com o Decreto n.º 4.214/2002, a presidência da Co...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE - 2008 - MCT - Analista em C&T Pleno 1-I - Química |
Q2887102
Comércio Internacional (Exterior)
Texto associado
O Brasil possui legislação específica que trata da questão da
exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com
relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o Decreto n.º 4.214/2002, a presidência da
Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens
Sensíveis é atribuída ao Ministério de Relações Exteriores.