Alternativa Correta: B

Tema Central: A questão aborda o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no SUS, fundamental para garantir o acesso da população a medicamentos essenciais na Atenção Primária à Saúde.

Resumo Teórico: O CBAF faz parte da política nacional de assistência farmacêutica e é responsável por disponibilizar medicamentos de uso comum para problemas de saúde prevalentes, como hipertensão, diabetes e infecções respiratórias. A seleção desses medicamentos deve considerar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), mas os municípios podem adaptar essa relação conforme suas necessidades locais, criando a REMUME. A gestão e o financiamento do CBAF são compartilhados entre União, estados e municípios (pactuação tripartite), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 1.555/2013 e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a seleção de medicamentos no componente básico realmente se baseia na REMUME e deve refletir o perfil epidemiológico local, ou seja, as doenças mais frequentes naquele município. Isso permite uma assistência mais eficiente e próxima das necessidades da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta – Medicamentos de dispensação hospitalar e imunobiológicos não são foco do CBAF, e sim dos componentes estratégico e especializado.

C: Incorreta – A dispensação ocorre principalmente em farmácias públicas municipais, não exclusivamente em farmácias privadas conveniadas.

D: Incorreta – O CBAF contempla doenças prevalentes e comuns, não condições de alto custo e baixa prevalência, como esclerose múltipla.

E: Incorreta – A responsabilidade não é exclusiva da União; a gestão é tripartite e a REMUME pode complementar a RENAME conforme realidade local.

Dicas de Interpretação: Atenção a termos como "exclusivo", "apenas", "principalmente", pois geralmente indicam restrições que não condizem com o funcionamento real do SUS. Busque sempre relacionar os conceitos à prática do serviço público de saúde.

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