Acerca dos temas governança e governabilidade, assinale a a...
Gabarito comentado
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Tema central: Governança e Governabilidade são conceitos fundamentais em Administração Pública. Conhecer suas diferenças é essencial para o cargo de Analista - Administrador, pois eles impactam diretamente os processos decisórios, a legitimidade do governo e a eficiência de políticas públicas.
Governabilidade (segundo Araújo, ENAP) refere-se à capacidade política e institucional do governo em implementar decisões e políticas, considerando apoio social, legitimidade, articulação entre poderes e estabilidade. Não se trata, prioritariamente, da eficiência administrativa, mas sim do apoio político e das condições mínimas para governar.
Governança, por sua vez, de acordo com Santos (ENAP) e as diretrizes mais modernas, é o conjunto de mecanismos, processos e relações para tomada de decisão e implementação de políticas, envolvendo não apenas o governo, mas também a sociedade civil, setor privado e outros atores sociais. Caracteriza-se pelo exercício democrático do poder, pela participação, transparência, responsabilidade e accountability.
Justificativa da alternativa correta:
Alternativa B está correta, pois define governança como um processo multifacetado de tomada de decisão que ultrapassa o âmbito do governo, destacando o exercício democrático do poder. Esse entendimento está em livros como "Administração Pública" de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e nos textos da ENAP mencionados acima.
Análise das alternativas incorretas:
- A - Define governabilidade como foco em eficiência e eficácia. Incorreta: trata-se das dimensões centrais da governança, não da governabilidade!
- C - Atribui à governança a legitimidade e validação do poder. Incorreta: esta é a definição de governabilidade.
- D - Mistura conceitos: cita atuação qualificada e aplicação de regras (aspectos de governança), mas associa à governabilidade. Incorreta: está conceitualmente confusa.
Estrategicamente, fique atento às trocas de termos ('eficiência' e 'legitimidade'), expressões amplas demais ou que misturam conceitos. Temas como esse são recorrentes em provas para Analista - Administrador.
Referências: ENAP (Araújo, Santos), Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Administração Pública.
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