Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil, especialmente no contexto da incorporação de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tema é fundamental para quem estuda políticas públicas, pois envolve a tomada de decisões em saúde baseadas em evidências, análise de custos, benefícios e impacto social.

Resumo teórico:

A ATS é um processo multidisciplinar que utiliza critérios científicos, econômicos, sociais e éticos para avaliar a eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto dos medicamentos e tecnologias de saúde. No Brasil, a principal instituição responsável por essa avaliação para uso no SUS é a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 12.401/2011 e portarias do Ministério da Saúde.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D está correta porque reflete exatamente o papel da CONITEC: ela realiza a ATS para decidir sobre incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos e outras tecnologias no SUS. Essas decisões são baseadas em critérios clínicos, econômicos e sociais, garantindo o uso racional e eficiente dos recursos públicos. (Lei nº 12.401/2011 e site oficial da CONITEC).

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. Medicamentos aprovados pela ANVISA têm segurança e qualidade comprovadas, mas não são automaticamente incorporados ao SUS. A ATS via CONITEC é necessária para avaliar custo-efetividade e impacto na saúde pública.

B – Errada. A ATS não se restringe à eficácia clínica; a análise econômica (custo-efetividade) é essencial para a tomada de decisão no SUS.

C – Errada. A ATS não é exclusiva de medicamentos novos nem é competência apenas da ANVISA. A CONITEC avalia tecnologias novas e já existentes para uso no SUS.

E – Errada. Além de dados clínicos e econômicos, a ATS também considera aspectos sociais, éticos e organizacionais, como previsto em manuais e protocolos nacionais e internacionais.

Dicas de interpretação: Fique atento a termos absolutos como "automaticamente", "exclusivamente" ou "dispensa", que frequentemente tornam as alternativas falsas. Busque identificar o órgão correto e as etapas do processo de incorporação de tecnologias no SUS.

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