Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entender seus objetivos e princípios é essencial para quem deseja atuar em farmácia pública.

Resumo teórico: A PNAF, regulamentada pela Resolução n.º 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde, orienta ações integradas para garantir acesso universal, equitativo e racional aos medicamentos essenciais. Ela envolve etapas como seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e promoção do uso racional de medicamentos, sempre integradas às demais ações de saúde. (Fonte: Resolução CNS 338/2004)

Justificativa da alternativa E: A alternativa E está correta porque expressa exatamente um dos propósitos centrais da PNAF: promover a universalização do acesso aos medicamentos essenciais, de forma integrada às ações e serviços de saúde. O acesso universal é um dos pilares do SUS e da própria PNAF.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta: Diz que só o Ministério da Saúde é responsável pela gestão da Assistência Farmacêutica, o que é falso. A gestão e o financiamento são compartilhados entre União, estados e municípios.

B - Incorreta: Limita a PNAF apenas à compra de medicamentos, ignorando ações de promoção do uso racional — um dos pontos mais enfatizados nas diretrizes da política.

C - Incorreta: Afirma que a estruturação é exclusiva da esfera estadual, e os municípios podem ou não aderir. Isso está incorreto: a assistência farmacêutica é obrigatória, tripartite e envolve todos os entes federativos.

D - Incorreta: Diz que só critérios clínicos e terapêuticos são considerados na seleção dos medicamentos, desconsiderando fatores econômicos e sociais. A PNAF exige que a seleção seja baseada em critérios técnico-científicos, econômicos e sociais.

Dica de interpretação: Questões sobre políticas públicas costumam trazer extremos ("exclusivo", "apenas", "restrito") nas alternativas erradas. Desconfie dessas palavras!

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