Alternativa correta: A – I, II e III, apenas.

Tema central: A questão trata da exposição de motivos, um tipo específico de correspondência oficial previsto no Manual de Redação da Presidência da República. Ela é usada, principalmente, por Ministros de Estado ao encaminhar propostas ou prestar informações ao Presidente da República.

Resumo teórico: Conforme o Manual de Redação citado, a exposição de motivos apresenta:

• Forma e estrutura: Adota formalidades semelhantes ao padrão do ofício, com elementos específicos.
• Finalidade: Pode ter caráter informativo ou propor medidas/atos normativos (duas estruturas).
• Destinatário usual: Presidente da República, remetida normalmente por Ministros de Estado.

Justificativa da alternativa correta:

• I – Correta: A exposição de motivos realmente adota a apresentação formal do padrão ofício, conforme o Manual.
• II – Correta: A estrutura pode variar conforme a finalidade: apenas informativa ou propositiva (medida/projeto normativo).
• III – Correta: É a principal forma de correspondência entre Ministros e o Presidente da República.

Análise das alternativas incorretas:

• IV – Incorreta: Apesar de tratar de atos de pessoal, o formulário anexo não é obrigatório em todos os casos, e sim apenas se houver necessidade de detalhamento pela natureza do ato. A assertiva é excessivamente generalista e não reflete o texto do Manual.

Estratégias de interpretação: Atenção às palavras como "sempre", "apenas", "principal", pois indicam pontos de atenção ou possíveis pegadinhas. Ao interpretar assertivas em concursos, busque sempre remeter ao texto oficial do Manual de Redação, conferindo se a afirmativa trata de regra geral, exceção ou especificidade.

Dica: Sempre que o enunciado pedir quais alternativas estão corretas, elimine primeiro as claramente erradas e confira com calma as que sobraram.

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I, II e III corretas;

iV==> Nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), não é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.

Gabarito: A

Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República:

Exposição de Motivos

Definição e Finalidade

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) informá-lo de determinado assunto;

b) propor alguma medida; ou

c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

Assertivas:

I- Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (correta e a estrutura da exposição de motivos também segue o padrão ofício).

II- A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (correta esta no manual).

III-A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros (correta esta no Manual).