Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 s...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.O governador tem poderes para criar, por...
• É competência privativa do Presidente da República:
• Foi editada lei federal instituindo programa social para auxílio a famílias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus...
• A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta...
• Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Compete privativamente ao...