Assinale a alternativa que apresenta atribuição(ões) privat...
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Alternativa correta: D - Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Tema central: A questão aborda as atribuições privativas do assistente social, tema muito importante nos concursos, pois está diretamente ligado à legislação profissional e à ética do Serviço Social. Conhecer o que é privativo do assistente social evita erros comuns em provas e garante atuação dentro dos limites legais.
Resumo teórico: Segundo a Lei 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão), são consideradas atribuições privativas aquelas que apenas o assistente social pode exercer, especialmente nos âmbitos institucionais ligados à representação da categoria, fiscalização profissional e questões éticas. Já outras funções, mesmo sendo realizadas pelo assistente social, não são privativas e podem ser compartilhadas com outros profissionais.
Justificativa da alternativa correta (D):
Ocupar cargos de direção e fiscalização em entidades representativas (como conselhos regionais e federal, sindicatos e associações) é, de fato, uma atribuição exclusiva do assistente social, conforme o art. 5º, inciso II da Lei 8.662/1993. Essa exclusividade visa garantir que a categoria seja representada, dirigida e fiscalizada por profissionais legitimados, zelando pela ética e qualidade do serviço.
Análise das alternativas incorretas:
A – Encaminhar providências e prestar orientação social não é uma atribuição privativa: profissionais de outras áreas sociais também podem realizar esses encaminhamentos e orientações.
B – Realizar estudos socioeconômicos, apesar de ser função típica, não é exclusiva: outros profissionais com formação afim podem também atuar nessa atividade, desde que respeitando a legislação.
C – Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos é uma atribuição do assistente social, porém não é privativa da profissão, já que pode ser compartilhada com outros profissionais do campo social.
Estratégia de interpretação:
Sempre leia com atenção termos como “privativa” e diferencie o que é específico da categoria do que pode ser desempenhado por outros profissionais. Palavras que indicam exclusividade (“privativa”, “exclusiva”, “restrita”) são dicas cruciais para marcar a resposta correta.
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GABARITO: LETRA D
? Segundo Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93):
? Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
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A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 5º” as atribuições privativas do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - constituem atribuições privativas do/a assistente social:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A, B e C – Incorretas. De acordo o “Art. 4º” da Lei nº 8.662/93, as alternativas constituem competências do/a assistente social.
D – Correta. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. De acordo com o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93, a alternativa constitui atribuição privativa do/a assistente social:
Gabarito: D
Âmbito de atuação é competência. Gabarito D.
Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
D
Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
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