A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de...
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Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Engenheiro |
Q608423
Engenharia Civil
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas atualizações) estabelece que “os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. Na estruturação desse sistema, os municípios fazem parte dos órgãos:
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