A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por i...

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Q4191647 Direito Administrativo
João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue o item a seguir.
A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por improbidade administrativa.
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Errado

O chefe não sabia da ação irregular, logo, não há dolo específico por parte dele

Não existia dolo do chefe.

"por seu chefe, que não sabia da situação irregular"

se o chefe soubesse, haveria o elemento subjetivo dolo (omissão dolosa), uma vez que o chefe estaria "fechando os olhos" para uma irregularidade

mas isso não quer dizer que o chefe não possa responder por esse descuido (negligência/imprudência), porém, não pela LIA

negligência envolve o elemento subjetivo culpa e não dolo

segundo a LIA "o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa"

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