Sobre os direitos, deveres e princípios que regem a atuação...
Sobre os direitos, deveres e princípios que regem a atuação profissional, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as ações previstas no Código de Ética Profissional a sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Princípio fundamental
2. Dever do assistente social
3. Direito do assistente social
COLUNA II
( ) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a) nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
( ) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
( ) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
Assinale a sequência correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – 1 3 2
Tema central da questão: Você foi convidado a relacionar as ações do Código de Ética Profissional do Assistente Social com a categoria correta: princípio fundamental, direito ou dever. Esse tema é essencial porque norteia a atuação ética e técnica do assistente social, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos. Conhecimentos sobre o Código de Ética (Resolução CFESS 273/1993, atualizado pela 1.002/2023), suas diretrizes e fundamentos, são indispensáveis.
Resumo teórico: O Código de Ética estabelece princípios fundamentais (ideais que norteiam a profissão), direitos (garantias asseguradas ao profissional) e deveres (obrigações impostas ao exercício profissional). Identificar corretamente cada um é determinante para evitar erros em provas.
Justificativa da alternativa correta (C):
- Primeira ação: “Exercício do Serviço Social sem discriminar ou ser discriminado...” – Isso reflete um princípio fundamental do Serviço Social: a valorização da liberdade, justiça social e eliminação de preconceitos. (Art. 2º, inciso III do Código de Ética).
- Segunda ação: “Liberdade na realização de estudos e pesquisas...” – Trata-se de um direito do assistente social, garantindo autonomia intelectual e científica. (Art. 3º, inciso IV).
- Terceira ação: “Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais...” – Representa um dever, pois envolve compromisso ético-político com as transformações sociais. (Art. 4º, inciso VII).
Por que as demais alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: Troca o direito pelo dever, confundindo autonomia profissional com responsabilidade social.
- Alternativa B: Inverte a ordem lógica dos conceitos, causando erro de associação entre princípio, dever e direito.
- Alternativa D: Não respeita a correspondência exigida pelo Código de Ética.
Estratégias para acertar questões desse tipo: Leia atentamente cada ação e procure palavras-chave: “sem discriminar” remete a princípio fundamental; “liberdade de pesquisa” aponta para direito; “contribuir para mudança social” indica dever. Fique atento a pegadinhas que trocam esses conceitos!
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GABARITO: LETRA C
(1) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a) nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física ? de acordo com o Código de Ética de 1993, temos 11 princípios e esse descrito é o número 11.
(3) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos ? segundo Código de Ética de 1993, art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: i- liberdade na realização de seus estudos.
(2) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária ? art. 8º São deveres do/a assistente social: c- contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
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A questão requer conhecimento do Código de Ética do/a assistente social, que foi instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993.
Ao analisar os itens, temos:
(1) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a) nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. De acordo com o inciso XI, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um princípio fundamental do Código de Ética.
(3) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos. De acordo com o “Art. 2º”, inciso j, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um direito do/a assistente social.
(2) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária. De acordo com o “Art. 8º”, inciso c, do Código de Ética profissional de 1993, a alternativa constitui um dever do/a assistente social.
Portanto, as alternativas são:
A, B, e D – Incorretas.
C – Correta. 1 3 2
Gabarito: C
gabarito C 132
GABARITO C
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