Alternativa correta: A - Zoneamento Ecológico-Econômico.

Tema central: A questão aborda os mecanismos de planejamento territorial que visam conciliar o desenvolvimento sustentável ao equilíbrio entre conservação ambiental e progresso socioeconômico. Esse é um tema muito cobrado em concursos, pois envolve instrumentos fundamentais para a gestão ambiental.

Resumo teórico: O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e detalhado na Política Nacional de Meio Ambiente e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Ele organiza o território estadual ou municipal, identificando áreas de proteção, uso sustentável e de desenvolvimento, sempre buscando equilibrar o uso dos recursos naturais com as necessidades sociais e econômicas da população.

Justificativa da alternativa correta: O ZEE é especificamente criado para orientar o planejamento territorial, promovendo o desenvolvimento sustentável ao indicar, por critérios técnicos, como cada parte do território pode ser utilizada: onde pode haver conservação mais restrita, onde pode haver uso sustentável e onde o desenvolvimento econômico pode ser incentivado. Ele serve de base para políticas públicas e para a tomada de decisões que buscam compatibilizar proteção ambiental e progresso.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Código Florestal: Embora seja importante para a conservação ambiental, não é um instrumento de planejamento territorial, mas sim um conjunto de regras para proteção da vegetação nativa.
• C - Comissão Intergestora: São órgãos colegiados para articulação entre entes federativos, mas não são instrumentos de planejamento territorial.
• D - Conselho Municipal: Tem função consultiva e deliberativa na área ambiental, porém não realiza planejamento territorial no sentido técnico.
• E - Recursos Hídricos: Referem-se a um tipo de recurso natural, não a instrumento de planejamento.

Dica de interpretação: Sempre que o enunciado mencionar planejamento territorial e desenvolvimento sustentável juntos, esteja atento para instrumentos como o ZEE. Palavras-chave como equilíbrio, integração e uso do território são pistas importantes!

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O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pelo Decreto nº 4.297/2002, que organiza o território através da análise das vulnerabilidades naturais e do potencial econômico, visando assegurar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento social.