De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstraç...

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640010 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas fechadas

deverá ser realizada apenas nos exercícios em que a companhia tiver experimentado prejuízos.

constitui pressuposto indispensável para a instalação de assembléia geral extraordinária destinada a aprovar os pareceres do conselho fiscal.

deverá ser realizada necessariamente no prazo máximo de 30 dias após a publicação da ata da assembléia geral ordinária.

poderá ser dispensada nas companhias com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

isenta os administradores de qualquer responsabilidade relacionada a gestão financeira da companhia.

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