Durante auditoria realizada pelo sistema de controle
interno de um Poder da União, seus responsáveis
identificaram irregularidade relevante na gestão de
recursos públicos, acompanhada de elementos
suficientes para caracterizar ilegalidade administrativa.
Considerando o art. 74 da Constituição Federal, assinale
a afirmativa CORRETA:

Question

Durante auditoria realizada pelo sistema de controle
interno de um Poder da União, seus responsáveis
identificaram irregularidade relevante na gestão de
recursos públicos, acompanhada de elementos
suficientes para caracterizar ilegalidade administrativa.
Considerando o art. 74 da Constituição Federal, assinale
a afirmativa CORRETA: Alternativa A: A comunicação ao Tribunal de Contas dependerá da
conclusão de processo administrativo interno que
confirme a existência do dano e identifique
individualmente seus responsáveis. Ou Alternativa B: A comunicação ao Tribunal de Contas caberá
quando houver prejuízo financeiro quantificado,
enquanto irregularidades de natureza administrativa
permanecerão submetidas ao controle interno. Ou Alternativa C: Os responsáveis deverão comunicar a irregularidade
ao Congresso Nacional, cabendo ao Poder
Legislativo decidir sobre seu posterior
encaminhamento ao Tribunal de Contas da União.  Ou Alternativa D: Os responsáveis pelo controle interno deverão
comunicar a irregularidade ao Tribunal de Contas da
União, sob pena de responsabilidade solidária
decorrente da omissão. Ou Alternativa E: A irregularidade deverá ser encaminhada
inicialmente ao órgão superior do respectivo Poder,
que decidirá quanto à necessidade de provocar o
sistema constitucional de controle externo.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Os responsáveis pelo controle interno deverão
comunicar a irregularidade ao Tribunal de Contas da
União, sob pena de responsabilidade solidária
decorrente da omissão.

Durante auditoria realizada pelo sistema de controle intern...

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