A Lei de Improbidade Administrativa tem como foco punir o desvio de finalidade na
administração pública, protegendo os cofres públicos e os princípios éticos do Estado.
Entre as diferentes formas de improbidade, o enriquecimento ilícito do agente
público possui gravidade destacada. Esse ato é caracterizado quando:

Question

A Lei de Improbidade Administrativa tem como foco punir o desvio de finalidade na
administração pública, protegendo os cofres públicos e os princípios éticos do Estado.
Entre as diferentes formas de improbidade, o enriquecimento ilícito do agente
público possui gravidade destacada. Esse ato é caracterizado quando:  Alternativa A: o administrador aplica recursos estatais em programas não emergenciais. Ou Alternativa B: ocorre obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício
do cargo. Ou Alternativa C: ocorre a gestão inadequada sem perda financeira aos cofres do município.  Ou Alternativa D: há aumento patrimonial fruto da valorização imobiliária do mercado privado. Ou Alternativa E: o agente age de boa-fé em interpretações divergentes da legislação tributária.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [B] ocorre obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício
do cargo.

A Lei de Improbidade Administrativa tem como foco punir o de...

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