Compra, na Administração Pública, é a aquisição remunerada ...

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Q3129390
Administração de Recursos Materiais Administração de Compras , Modalidades de Compras ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Rio Quente - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Agente Administrativo |
Q3129390 Administração de Recursos Materiais
Compra, na Administração Pública, é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. A compra considerada imediata é aquela
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado cobrava o conceito normativo de compra imediata, definido na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, X, como a compra com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento. Esse critério temporal coincide com a alternativa B e afasta as demais.

Tema central: compra para entrega imediata
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque usa a forma de pagamento como critério definidor. A definição legal de compra imediata não considera parcelamento do pagamento; considera exclusivamente o prazo de entrega.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o critério jurídico que define a compra para entrega imediata na Administração Pública: o prazo de entrega de até 30 dias contado da ordem de fornecimento. O ponto decisivo não é pagamento, encomenda ou autorização, mas o elemento temporal previsto na definição normativa.
C
Errada
Está errada porque 'realizada por encomenda' não é elemento da definição normativa. O conceito cobrado é objetivo e temporal: entrega em até 30 dias da ordem de fornecimento.
D
Errada
Está errada porque a autorização da autoridade competente diz respeito à regularidade ou validade do procedimento administrativo, não ao conceito de compra imediata. A questão pedia classificação da compra pelo prazo, não pela competência do agente.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o critério legal de prazo de entrega por critérios que não definem compra imediata, como forma de pagamento, encomenda ou regularidade da autorização administrativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir conceito de compra imediata, procure definição normativa baseada no prazo de entrega.
  • Separe critério conceitual de requisito de regularidade: autorização do agente não redefine a natureza da compra.
  • Não substitua definição legal por impressão comum da palavra 'imediata'; aqui o núcleo é objetivo e temporal.
  • Se a alternativa falar em até 30 dias da ordem de fornecimento, verifique correspondência direta com a definição legal.

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GAB B

L14.133/21. Art. 6º. X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

literalidade da lei de licitações (Lei 14.133/21)

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;

Respondi na lógica

A entrega é considerada imediata quando o prazo de entrega for de até 30 dias da ordem de fornecimento, conforme artigo 6º da lei de licitações (lei nº 14133/21)

O inciso X do art. 6° da Lei n° 14.133/21 define compra como a "aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento".

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