O Tribunal de Contas da União identificou ilegalidade na
execução de determinado contrato administrativo federal e adotou as providências constitucionais cabíveis para
sua correção. Persistindo a irregularidade, tornou-se
necessária a eventual sustação do ajuste. Considerando
a Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Question

O Tribunal de Contas da União identificou ilegalidade na
execução de determinado contrato administrativo federal e adotou as providências constitucionais cabíveis para
sua correção. Persistindo a irregularidade, tornou-se
necessária a eventual sustação do ajuste. Considerando
a Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:  Alternativa A: A sustação do contrato compete diretamente ao
Tribunal de Contas da União, cabendo ao Congresso
Nacional ratificar a medida no prazo constitucional de
noventa dias. Ou Alternativa B: A sustação do contrato compete inicialmente ao
Poder Executivo, passando ao Congresso Nacional
quando não forem adotadas providências
administrativas no prazo de sessenta dias. Ou Alternativa C: A sustação do contrato compete diretamente ao
Congresso Nacional, e, se este ou o Poder Executivo
não adotar as medidas cabíveis em noventa dias, o
Tribunal decidirá a respeito. Ou Alternativa D: A sustação do contrato compete ao Congresso
Nacional após provocação do Tribunal, e a ausência
de decisão legislativa mantém o ajuste eficaz até
pronunciamento judicial. Ou Alternativa E: A sustação do contrato compete conjuntamente ao
Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas, sendo
necessária manifestação convergente dos dois
órgãos de controle externo.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A sustação do contrato compete diretamente ao
Congresso Nacional, e, se este ou o Poder Executivo
não adotar as medidas cabíveis em noventa dias, o
Tribunal decidirá a respeito.

O Tribunal de Contas da União identificou ilegalidade na ex...

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