O Agente Comunitário de Saúde (ACS), no exercício de suas a...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4341631 Saúde Pública

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), no exercício de suas atribuições, deve compreender os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o princípio da universalidade estabelece que:

os serviços de saúde devem ser ofertados prioritariamente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, cabendo aos demais cidadãos recorrerem preferencialmente à rede privada.

o acesso às ações e aos serviços de saúde depende da contribuição financeira do usuário, sendo gratuito apenas para grupos específicos definidos em lei.

o atendimento prestado pelo SUS deve ser direcionado exclusivamente aos cidadãos cadastrados na Atenção Primária à Saúde, observando a disponibilidade orçamentária do município.

todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

os serviços públicos de saúde devem ser destinados apenas às ações preventivas, cabendo os procedimentos especializados e hospitalares exclusivamente à iniciativa privada.

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