As condutas vedadas no exercício da função pública correspo...

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Q3948495 Ética na Administração Pública
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que o Código de Ética do servidor público alcança condutas incompatíveis com a dignidade, a honra, o decoro e os deveres do cargo, não se limitando a atos criminosos nem exigindo dano material ao erário. Também era preciso lembrar que o sistema de ética prevê apuração de atos contrários ao código e possibilidade de sanção ética, com a finalidade de resguardar a função pública, a moralidade administrativa e o interesse coletivo.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar a alternativa que reconhece que a violação de deveres éticos no exercício da função pública pode gerar consequências administrativas e éticas mesmo sem dano material ao erário, porque a disciplina ética protege a dignidade da função pública e o interesse coletivo.

Tema central: Ética no serviço público: vedação de condutas incompatíveis com a moralidade administrativa e sujeitas a apuração e consequências institucionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma expressamente que não é necessário dano material ao erário para haver consequências. As vedações éticas também alcançam lesões de ordem ética e institucional, ligadas à moralidade administrativa e ao interesse coletivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque afirma que condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo. Isso corresponde diretamente à base, segundo a qual o Código de Ética não se limita a punir dano patrimonial nem apenas atos criminosos: ele alcança condutas incompatíveis com a moralidade administrativa, admite apuração por comissão de ética e prevê sanção ética para resguardar a dignidade da função pública e a confiança social na Administração.
C
Errada
Está incorreta porque a base informa que as normas de ética não são meramente orientadoras em sentido subjetivo. Elas estabelecem deveres objetivos, permitem apuração de condutas contrárias ao código e podem ensejar sanção ética.
D
Errada
Está incorreta porque a base esclarece que as condutas vedadas não se restringem a comportamentos tipificados como crime. O Código de Ética também alcança atitudes eticamente reprováveis e incompatíveis com a dignidade, a honra, o decoro e os deveres do cargo.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir responsabilização ética com responsabilização penal ou patrimonial. A questão exigia perceber que a infração ética pode existir e gerar consequências institucionais mesmo sem crime e sem dano ao erário.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reconhece que a ética administrativa protege a moralidade, a dignidade da função pública e o interesse coletivo, e não apenas o patrimônio público.
  • Afaste opções que limitem a responsabilização ética a crimes ou a dano material ao erário, porque a base admite apuração de condutas eticamente reprováveis mesmo sem esses elementos.
  • Considere correta a alternativa que trate o Código de Ética como fonte de deveres objetivos, com possibilidade de apuração e sanção ética no âmbito institucional.

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