As condutas vedadas no exercício da função pública correspo...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que o Código de Ética do servidor público alcança condutas incompatíveis com a dignidade, a honra, o decoro e os deveres do cargo, não se limitando a atos criminosos nem exigindo dano material ao erário. Também era preciso lembrar que o sistema de ética prevê apuração de atos contrários ao código e possibilidade de sanção ética, com a finalidade de resguardar a função pública, a moralidade administrativa e o interesse coletivo.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar a alternativa que reconhece que a violação de deveres éticos no exercício da função pública pode gerar consequências administrativas e éticas mesmo sem dano material ao erário, porque a disciplina ética protege a dignidade da função pública e o interesse coletivo.
- Verifique se a alternativa reconhece que a ética administrativa protege a moralidade, a dignidade da função pública e o interesse coletivo, e não apenas o patrimônio público.
- Afaste opções que limitem a responsabilização ética a crimes ou a dano material ao erário, porque a base admite apuração de condutas eticamente reprováveis mesmo sem esses elementos.
- Considere correta a alternativa que trate o Código de Ética como fonte de deveres objetivos, com possibilidade de apuração e sanção ética no âmbito institucional.
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