Da classificação da informação quanto ao grau e prazos de s...

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Q397900

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

Q397900 História

Da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, é correto afirmar que

os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de seu arquivamento.

são passíveis de classificação apenas as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado.

a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou aberta.

os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista, são de 50 anos para informação ultrassecreta.

transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

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