Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3769526
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |
Q3769526 Saúde Pública
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação do SUS e as normativas profissionais do Serviço Social.

( ) A Lei nº 8.080/1990 reconhece que saúde é condicionada por fatores sociais e econômicos, como renda, trabalho e educação, mas não inclui o meio ambiente entre os determinantes de saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, IV) estabelecem a igualdade da assistência à saúde, princípio que fundamenta a equidade, visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais.
( ) A PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelece a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, devendo articular-se intersetorialmente para enfrentar determinantes sociais.
( ) De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, a atuação do assistente social em saúde deve considerar os determinantes sociais, mas sua intervenção limita-se à dimensão clínica individual.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia do confronto literal entre os itens e as normas citadas: o art. 3º da Lei nº 8.080/1990 inclui o meio ambiente entre os determinantes da saúde, a PNAB atribui à Atenção Básica a coordenação do cuidado e a ordenação da rede, e a Resolução CFESS nº 493/2006 não sustenta a limitação da atuação do assistente social à dimensão clínica individual. Isso fixa a sequência F • V • V • F e, por consequência, a alternativa D.

Tema central: Leitura normativa do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a 1ª assertiva como verdadeira. Isso contraria o art. 3º da Lei nº 8.080/1990, que inclui o meio ambiente entre os determinantes e condicionantes da saúde.
B
Errada
Incorreta porque erra duas posições da sequência: a 1ª assertiva é falsa, não verdadeira, e a 2ª é verdadeira, não falsa. O confronto correto é com o art. 3º e o art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990, em consonância com o art. 196 da CF/1988.
C
Errada
Incorreta porque marca a 3ª como falsa e a 4ª como verdadeira. A 3ª contraria a PNAB/2017, que define a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, com atuação articulada e intersetorial; a 4ª contraria a Resolução CFESS nº 493/2006, que não limita a intervenção do assistente social à dimensão clínica individual.
D
Certa
A alternativa D está certa porque corresponde à sequência F • V • V • F obtida pela leitura combinada das normas citadas. A 1ª assertiva é falsa, pois o art. 3º da Lei nº 8.080/1990 inclui expressamente o meio ambiente entre os determinantes e condicionantes da saúde. A 2ª é verdadeira, porque a CF/1988, no art. 196, e a Lei nº 8.080/1990, no art. 7º, IV, consagram a igualdade da assistência à saúde, leitura compatível com a equidade no SUS. A 3ª é verdadeira, porque a PNAB/2017 atribui à Atenção Básica a coordenação do cuidado e a ordenação da rede, com articulação intra e intersetorial diante dos determinantes sociais. A 4ª é falsa, porque a Resolução CFESS nº 493/2006 trata de condições éticas, técnicas e físicas do exercício profissional e não estabelece limitação da atuação do assistente social em saúde à dimensão clínica individual.
E
Errada
Incorreta porque marca a 2ª como falsa e a 4ª como verdadeira. A 2ª é verdadeira à luz do art. 196 da CF/1988 e do art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990; a 4ª é falsa porque não há suporte na Resolução CFESS nº 493/2006 para a alegada limitação clínica individual.
Pegadinha da questão
A questão explorou quatro confusões reais: omitir o meio ambiente do art. 3º da Lei nº 8.080/1990, tratar igualdade da assistência como incompatível com equidade, reduzir a PNAB à mera porta de entrada e atribuir à Resolução CFESS nº 493/2006 uma limitação material da prática profissional que ela não prevê.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens de verdadeiro ou falso com várias normas, confronte cada afirmação com o dispositivo indicado, sem completar o texto pela memória.
  • Quando a assertiva trouxer exclusão ou limitação categórica, verifique se o ato normativo realmente usa essa restrição de modo expresso.
  • Na PNAB, não pare na ideia de porta de entrada: confira sempre se o item menciona coordenação do cuidado, ordenação da rede e intersetorialidade.
  • Em normas profissionais, distinga regras sobre condições de exercício de regras que definem conteúdo ou limite material da intervenção.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas