O cálculo utilizado para determinar o número de cadeiras qu...

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Q4154988 Direito Eleitoral
O cálculo utilizado para determinar o número de cadeiras que um partido terá baseado na votação total e nos votos válidos é denominado: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código Eleitoral, art. 106: "Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior." O enunciado descreve exatamente esse cálculo, de modo que a resposta correta é quociente eleitoral.

Tema central: Quociente eleitoral
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à denominação legal do cálculo previsto no art. 106 do Código Eleitoral. A lei define quociente eleitoral como o resultado da divisão entre os votos válidos apurados e o número de lugares a preencher na circunscrição, que é justamente o cálculo descrito na questão.
B
Errada
Está errada porque "porcentagem partidária" não é a expressão legal usada pelo Código Eleitoral para o cálculo entre votos válidos e lugares a preencher. Falta previsão conceitual legal para equipará-la ao instituto cobrado.
C
Errada
Está errada porque "primárias eleitorais" se referem, em sentido político, à escolha interna de candidatos, e não ao cálculo legal de distribuição de cadeiras no sistema proporcional. Trata-se de conceito jurídico distinto do objeto perguntado.
D
Errada
Está errada porque "votação parcial" não é categoria legal prevista no Código Eleitoral para nomear o cálculo definido no art. 106. Há ausência de previsão conceitual legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o nome técnico legal do cálculo de distribuição de cadeiras e expressões genéricas ou próximas, além da possível troca entre quociente eleitoral e outros termos ligados ao sistema proporcional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar divisão entre votos válidos e lugares a preencher, procure a expressão legal quociente eleitoral.
  • Em sistema proporcional, elimine alternativas com termos genéricos sem previsão no Código Eleitoral.
  • Se a banca pedir o nome do cálculo, o critério decisivo é a denominação legal expressa, não a ideia genérica de percentual ou votação.

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 Código Eleitoral

Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Tipo de questão que você acerta marcando a menos errada, porque a alternativa correta não corresponde ao que fora pedido pelo enunciado.

O quociente eleitoral (QE) é obtido dividindo-se o nº de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa.

O cálculo pedido no enunciado não corresponde ao QE.

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