Coibir o uso de álcool ao dirigir ainda tem é uma grande pre...
Coibir o uso de álcool ao dirigir ainda tem é uma grande preocupação para as autoridades de trânsito e vem sendo enfrentado com leis cada vez mais duras e grande esforço na fiscalização. A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida por Lei Seca, atualizada pela Lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017, alterou dispositivos da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo penalidades severas para o condutor que dirigir sob o efeito de álcool ou de outra substância psicoativa. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. A atual Lei Seca estabelece alcoolemia 0 (zero), ou seja, nenhuma tolerância ao uso de álcool ao dirigir.
II. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é crime, com penas previstas em lei.
III. A caracterização de que o condutor está dirigindo sob o efeito de álcool poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
Está CORRETO o que se afirma em