O fóssil de “Ubirajara jubatus”, descoberto na Formação Crat...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Paleontologia |

Q3759164 Geologia

O fóssil de “Ubirajara jubatus”, descoberto na Formação Crato (Bacia do Araripe), tornou-se objeto de debates envolvendo questões legais e éticas sobre patrimônio paleontológico brasileiro.
Sobre os aspectos legais relacionados a esse fóssil, é correto afirmar que

a legislação brasileira protege o patrimônio paleontológico, proibindo a exportação e comercialização sem autorização dos órgãos competentes, o que gerou controvérsia sobre a posse do fóssil de “Ubirajara jubatus”.

o fóssil foi exportado legalmente para o exterior, pois não se aplica a legislação brasileira a espécimes encontrados antes de 2000.

a Constituição Federal do Brasil não contempla o patrimônio paleontológico como bem público, liberando a posse privada e a livre negociação de fósseis no território nacional.

o fóssil de “Ubirajara jubatus” está fora do escopo do Sistema Nacional de Patrimônio Paleontológico (SNPP), por ter sido encontrado em sedimentos lacustres e não marinhos.

o caso de “Ubirajara jubatus” não despertou interesse da comunidade científica brasileira, pois seu estudo ocorreu exclusivamente fora do Brasil.

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