Conforme estabelece-se na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Cria...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - Ciências |

Q4292652 Não definido

Conforme estabelece-se na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 54 estabelecem-se os deveres do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, uma das opções abaixo, marque a alternativa CORRETA.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas nesse atendimento.

O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, conforme critérios avaliativos bem estabelecidos.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Oferta de ensino noturno regular, sob quaisquer condições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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