A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

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Q305302

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305302 Direito Processual Civil - CPC 1973

O periculum in mora inverso não é aceito na sistemática processual brasileira.

Desde a efetivação da medida cautelar preparatória, o beneficiário da tutela cautelar tem o prazo de trinta dias para interpor a ação principal, sendo esse prazo prescricional.

No caso de processo cautelar preparatório, uma vez concedida a cautela, não há necessidade de o magistrado proferir sentença nesse processo, já que irá fazê-lo no processo principal.

No caso de cautelar infungível, não cabe a substituição da medida cautelar por caução.

A responsabilidade do requerente no procedimento cautelar será subjetiva caso a sentença no processo principal lhe seja desfavorável.

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A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

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