As normas de circulação estabelecem situações em que a ultr...

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Q4274966 Legislação de Trânsito
As normas de circulação estabelecem situações em que a ultrapassagem é proibida para aumentar a segurança no trânsito. Em relação a essas regras, assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 32, dispõe: "Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem." Essa previsão sustenta o gabarito E, que aponta a hipótese de aclive sem visibilidade suficiente.

Tema central: Proibições de ultrapassagem
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 32 proíbe a ultrapassagem em curva sem visibilidade suficiente nessas vias. A ausência de veículos em sentido contrário não constitui exceção legal à proibição; a ressalva prevista é a existência de sinalização permitindo a ultrapassagem.
B
Errada
As pontes estão expressamente incluídas na proibição do art. 32. A baixa velocidade não autoriza a ultrapassagem nesse local nem substitui a sinalização permissiva exigida para excepcionar a vedação.
C
Errada
O art. 32 inclui as travessias de pedestres entre os locais de ultrapassagem proibida. O fluxo reduzido de veículos não é exceção prevista no dispositivo; a permissão depende de sinalização que autorize a ultrapassagem.
D
Errada
A ultrapassagem em passagem de nível é vedada pelo art. 32. O conhecimento do local pelo condutor não afasta essa proibição, pois não corresponde à exceção legal de sinalização permissiva.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o art. 32 do CTB inclui expressamente os aclives sem visibilidade suficiente entre os trechos em que a ultrapassagem é proibida nas vias de pista única e duplo sentido. Ela enuncia a regra geral, sem afastar a exceção legal de sinalização que permita a ultrapassagem. A vedação não alcança indistintamente todo aclive: a insuficiência de visibilidade integra essa hipótese legal.
Pegadinha da questão
As alternativas A a D substituem a exceção legal — sinalização permitindo a ultrapassagem — por circunstâncias que o art. 32 não reconhece como autorização, como baixa velocidade, fluxo reduzido ou conhecimento do local.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a hipótese envolve via de pista única e duplo sentido, condições de aplicação da proibição do art. 32.
  • Em curvas e aclives, observe a exigência de visibilidade insuficiente; não transforme a regra em proibição de ultrapassagem em todo aclive.
  • Diferencie a exceção expressa de sinalização permissiva das circunstâncias que não afastam a vedação, como baixa velocidade ou pouco movimento.

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Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

Preciso urgentemente realizar um concurso da banca Avança sp, sempre acerto as questões.

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