A apropriação contábil de receitas e despesas decorrentes das operações ativas e passivas deve ser realizada pro rata temporis, considerando-se somente o número de dias úteis.

Na contagem de prazo no cálculo de encargos de operações ativas e passivas, para efeito do regime de competência, deve ser incluído o dia da operação e excluído o dia do vencimento.

Dia de Aniversário para fins de ajuste de operações ativas e passivas contratadas com cláusula de variação monetária, entende-se como “dia do aniversário” aquele correspondente ao dia do vencimento, em qualquer mês, do título ou obrigação. Nos casos em que o dia da liberação for menor ou maior do que o “dia do aniversário”, deve ser efetuado o cálculo complementar referente ao número de dias compreendido entre o “dia do aniversário” e o da liberação, complementando ou reduzindo a apropriação efetuada no primeiro mês.

Data-base para elaboração de balancete ou balanço para efeito de elaboração de balancetes mensais e balanços, as receitas e despesas devem ser computadas até o último dia útil do mês ou semestre civil.