Um usuário em intensa crise psíquica é levado por familiares...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Psicólogo |

Q4304100 Não definido

Um usuário em intensa crise psíquica é levado por familiares a um hospital geral. Após avaliação inicial, a equipe médica considera a necessidade de internação, embora o paciente manifeste oposição ao procedimento. À luz da Lei nº 10.216/2001 e dos princípios que orientam a Reforma Psiquiátrica brasileira, a situação apresentada deve ser compreendida da seguinte forma:

a legislação vigente estabelece que a oposição do sujeito ao tratamento em regime de internação deve ser mediada pela autoridade judiciária competente, que emitirá o mandado de internação circunstanciado com base nos indicadores de periculosidade social e na ausência de suporte familiar efetivo para o cuidado em liberdade.

a internação involuntária configura-se como uma medida de proteção excepcional, cuja manutenção prescinde de notificação a órgãos externos quando houver anuência expressa dos familiares, fundamentando-se primordialmente na avaliação soberana da equipe multiprofissional sobre o risco de autoagressão ou heterogressividade.

o caráter involuntário da internação é suprido pela solicitação de terceiros, cabendo ao médico assistente converter o procedimento em internação compulsória caso a recusa do paciente persista e a evolução clínica demonstre necessidade de manutenção do tratamento em regime fechado.

a internação involuntária depende de laudo médico circunstanciado que justifique sua necessidade. Deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal e somente se justifica quando os recursos extra-hospitalares disponíveis se mostrarem insuficientes para o manejo do caso.

nos episódios de crise aguda, a internação deve ser priorizada como estratégia de estabilização, sendo o retorno aos dispositivos territoriais da Rede de Atenção Psicossocial condicionado à remissão dos sintomas psicóticos e à garantia de que o paciente não oferecerá novos riscos à ordem pública ou à integridade de seus cuidadores.

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