Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento...

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Q897801

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897801 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da sentença.

Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento se deu antes da modificação legislativa promovida pela Lei n^o 9.528/1997 na Lei n^o 8.213/1991.

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do ajuizamento do inventário do segurado.

A contribuição previdenciária não incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros.

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