A Portaria Nº 837/2023, do Ministério da Saúde,
estabeleceu regras específicas sobre o registro do
Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
(SESB) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Considerando o papel dos sistemas de
informação em saúde bucal no monitoramento,
planejamento e avaliação da atenção
especializada, assinale a alternativa correta.

Question

A Portaria Nº 837/2023, do Ministério da Saúde,
estabeleceu regras específicas sobre o registro do
Serviço de Especialidades em Saúde Bucal
(SESB) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Considerando o papel dos sistemas de
informação em saúde bucal no monitoramento,
planejamento e avaliação da atenção
especializada, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A obrigatoriedade do registro do SESB no
CNES decorre da necessidade de vinculação
da produção especializada de saúde bucal ao
financiamento federal, sendo condição para o
acompanhamento dos indicadores e a gestão
do componente especializado da Política
Nacional de Saúde Bucal. Ou Alternativa B: O registro do SESB no CNES é opcional e
restrito aos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) de porte II e III, visto
que apenas esses possuem produção
suficiente para integrar sistemas de
informação consolidados. Ou Alternativa C: A Portaria nº 837/2023 define que os sistemas
de informação em saúde bucal devem operar
exclusivamente no âmbito da Atenção
Primária, não havendo integração obrigatória
com a atenção especializada, uma vez que a
consolidação ocorre apenas por meio do e-SUS AB. Ou Alternativa D: O SESB registrado no CNES tem como função
principal substituir os registros de produção
em sistemas de informação existentes, como
o SIA/SUS, garantindo simplificação
administrativa e dispensando envio periódico
de dados. Ou Alternativa E: A Portaria 837/2023 limita-se a normatizar
aspectos técnicos de credenciamento de
equipes de saúde bucal na Atenção Básica,
não estabelecendo implicações sobre sistemas
de informação ou monitoramento da atenção
especializada.

Universidade do Estado do Pará · Accepted Answer

Alternativa [A] A obrigatoriedade do registro do SESB no
CNES decorre da necessidade de vinculação
da produção especializada de saúde bucal ao
financiamento federal, sendo condição para o
acompanhamento dos indicadores e a gestão
do componente especializado da Política
Nacional de Saúde Bucal.

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