Considerando as atribuições do Conselho Tutelar constantes no artigo 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, são atribuições deste Conselho, exceto:

Question

Considerando as atribuições do Conselho Tutelar constantes no artigo 136 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, são atribuições deste Conselho, exceto: Alternativa A: atender e aconselhar os pais ou responsável. Ou Alternativa B: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança; Ou Alternativa C: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra
os direitos da criança ou adolescente; Ou Alternativa D: expedir notificações judiciais;

Prefeitura Municipal de Bombinhas - Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [D] expedir notificações judiciais;

Considerando as atribuições do Conselho Tutelar constantes n...

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